ALBANY, N.Y. (AP) — A Assembleia Legislativa do estado de Nova York aprovou na sexta-feira um projeto de lei que permitiria aos pais bloquear seus filhos de receberem postagens de mídia social sugeridas pelo algoritmo de uma plataforma — uma regulamentação que tenta conter feeds que críticos argumentam ser viciantes para crianças.

A governadora Kathy Hochul, democrata, deverá sancioná-lo.

A medida ocorre em meio a uma preocupação crescente com o uso de mídias sociais entre crianças e a um esforço contínuo para regular plataformas de tecnologia de maneiras diferentes nos níveis estadual e federal.

Na prática, o projeto de lei impediria as plataformas de mostrar postagens sugeridas para pessoas com menos de 18 anos, conteúdo descrito pela legislação como “viciante”. Em vez disso, as crianças apenas veriam postagens de contas que seguem. Um menor ainda poderia receber as postagens sugeridas se tiver o que o projeto de lei define como "consentimento parental verificável".

Também bloquearia as plataformas de enviar notificações sobre postagens sugeridas para menores entre a meia-noite e as 6h sem consentimento parental.

A legislação encarrega a procuradora-geral Letitia James, que defendeu o projeto de lei, de elaborar regras para determinar tanto a idade do usuário quanto um mecanismo para determinar o consentimento parental. A lei entrará em vigor 180 dias após James estabelecer essas diretrizes.

“Nossas crianças estão passando por uma crise de saúde mental, e as mídias sociais estão alimentando o fogo e lucrando com a epidemia”, disse James.

Como em qualquer esforço regulatório contra empresas de mídia social, o projeto de lei de Nova York enfrentou forte resistência da indústria de tecnologia, que argumenta que censura inconstitucionalmente os sites. Também tem havido questionamentos de críticos sobre como a verificação de idade funcionaria e se esse processo minaria a privacidade dos jovens usuários.

Em comunicado, Carl Szabo, vice-presidente e advogado-geral da NetChoice, um grupo comercial da indústria de tecnologia que inclui X e Meta, chamou a legislação de “um ataque à liberdade de expressão e à internet aberta pelo estado de Nova York”.

“A NetChoice derrotou projetos de lei semelhantes inconstitucionais em outros três estados, onde os juízes em cada um desses casos destacaram as sérias preocupações de Primeira Emenda e privacidade com esse tipo de legislação. Os pais — e não os políticos — devem estabelecer as regras para suas famílias”, disse ele.

Algumas plataformas optaram por adicionar controles parentais a seus sites à medida que a pressão regulatória aumentava. Meta, a empresa-mãe dos gigantes das mídias sociais Instagram e Facebook, no ano passado lançou ferramentas permitir aos pais definir limites de tempo e monitorar quanto tempo seu filho passa no Instagram, entre outras coisas.

Outros estados seguiram para regular o uso de mídias sociais entre crianças, com resultados variados. Utah reformulou suas restrições à juventude nas mídias sociais no início deste ano após terem sido contestadas na justiça. Em Arkansas, um juiz federal bloqueou uma política que exigia consentimento parental para menores criarem uma conta de mídia social.

No nível federal, os legisladores realizaram múltiplas audiências congressuais sobre segurança infantil nas mídias sociais, mas não aprovaram legislação ampla sobre o assunto.

A Assembleia Legislativa do estado de Nova York deu a projeto de lei a aprovação final na sexta-feira. O Senado Estadual aprovou na quinta-feira.